O que acontece se eu não pagar o IPTU do meu imóvel?


Um assunto que sempre gera muitas dúvidas nas pessoas é o pagamento do IPTU. Afinal, quem é responsável por quitar esse valor? Quais são as possibilidades de pagamento? E o que acontece se não pagar IPTU?

Vamos esclarecer a essas e outras questões no texto a seguir. Continue a leitura e descubra o que acontece se você não pagar o IPTU.

Quem é responsável pelo pagamento do imposto? 

O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é um encargo que incide sobre toda propriedade imobiliária.

Juridicamente falando o responsável pelo pagamento é o proprietário do imóvel. Isso acontece porque, segundo o Código Tributário Nacional, esse é um imposto que se refere a propriedades. Logo, o responsável final pela quitação do IPTU é o dono do imóvel.

Entretanto, uma vez que o imóvel for colocado para a locação a responsabilidade pelo pagamento recai para o inquilino. Afinal, neste imposto estão embutidos os gastos de uso direto do imóvel, como é o caso da coleta de lixo, por exemplo.

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O que acontece se não pagar IPTU? 

Mesmo que a Lei do Inquilinato diga que o pagamento das taxas do imóvel deve ser feita pelo inquilino, perante a justiça o responsável legal pelo imposto é o proprietário.

Logo, caso o pagamento não seja efetuado, todas as cobranças legais serão direcionadas para o locatário, e nada recairá sobre o locador.

O que acontece se não pagar IPTU então? Neste caso, além de ter que pagar o valor corrigido com multas, o proprietário corre o risco de ser inscrito no cadastro de inadimplência, como o Serasa e o SPC.

O proprietário pode também ser colocado na Justiça, com uma ação que pode acabar penhorando o bem.

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Conheça as opções disponíveis para pagamento do IPTU

Existem, basicamente, três formas distintas de se efetuar o pagamento do IPTU: ela pode ser feita através da quitação antecipada, do pagamento à vista com desconto ou à prazo com juros. 

O pagamento pode ser feito em qualquer banco conveniado ou ainda nas casas lotéricas através de uma guia de recolhimento que pode ser emitida no site da prefeitura do seu município.

Entenda como funciona cada uma das opções de pagamento:

Quitação antecipada

Normalmente, o prazo para pagamento do IPTU acontece no mês de fevereiro. Com a quitação antecipada é possível realizar o pagamento nos de dezembro e janeiro para ter direito a descontos que podem chegar a até 10%.

Pagamento à vista com desconto

Também conhecido como cota única, o pagamento à vista deve acontecer até o prazo final para quitação do IPTU. Quando pago dessa forma, o proprietário pode receber até 4% de desconto.

Pagamento a prazo com juros

É a forma de pagamento mais comum entre os proprietários de imóveis. Quando optado pelo pagamento a prazo é possível quitar o valor do IPTU em até 10 vezes, durante o seu ano de exercício.

O ponto negativo desta opção são os juros que incidem sobre o valor total do imposto. Esses juros podem chegar a até 0,9% ao mês.

O que acontece se pagar o IPTU atrasado?

Digamos que você não tenha pagado o IPTU do seu imóvel, o que acontece nesse caso?

Primeiramente você precisa emitir um novo boleto para realizar o pagamento. Isso pode ser feito no site da prefeitura ou da Secretaria da Fazenda da sua cidade.

Lá você vai consultar os seus débitos e então emitir a 2ª do pagamento, que vai calcular automaticamente o valor do IPTU junto com a multa pelo atraso. Feito isso é só imprimir o boleto e realizar o pagamento.

Existem algumas regiões que não cobram multa pelo pagamento do imposto atrasado. Porém, o mais comum é que seja cobrado uma multa de 1% ao mês no valor, além da multa diária.